Vistoria do Corpo de Bombeiros – O que é, como solicitar e por quanto tempo vale? Saiba tudo sobre o assunto!

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros deve ser emitido em diversos tipos de edificações. Dessa maneira, comprova-se que o local é, de fato, seguro e apto a proteger as pessoas contra casos de incêndio.
Além disso, a falta da Vistoria do Corpo de Bombeiros ocasiona multas ao proprietário e até mesmo interdição do local.
A emissão do AVCB é feita pelo corpo de bombeiros e, para obtê-lo, é necessário passar por uma vistoria.
Durante este processo, o profissional irá analisar se as exigências estão devidamente cumpridas, assim como o estado dos itens de proteção, seus posicionamentos e instalações.
Abaixo preparamos um guia para tirar suas dúvidas sobre como conseguir o AVCB sem burocracia. Saiba tudo:


Como Solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros?
A emissão de vistoria do corpo de bombeiros pode ser feita por um técnico especializado, que saberá identificar certos aspectos que indicam o nível de periculosidade de incêndio.
A Bianchi – Engenharia Contra Incêndio conta com profissionais aptos a realizarem a emissão do documento de acordo com as características de cada instalação, de forma que o proprietário, síndico ou responsável não precisará se preocupar com nada até obter o AVCB em mãos.
Em seguida, o técnico irá agendar a vistoria para analisar alguns pontos, tais como os itens abaixo:
•    Portas corta-fogo;
•    Detectores de fumaça;
•    Hidrantes;
•    Escadas de incêndio;
•    Iluminação e sinalizadores de emergência;
•    Placas sinalizadoras;
•    Posicionamento e validade extintores;
•    Dentre outros equipamentos.


Qual a Validade do AVCB?
Assim como os equipamentos de segurança têm validade, tais como extintores, o AVCB também possui, uma vez que as condições gerais dos equipamentos podem se deteriorar com o tempo.
Dessa forma, a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é de 01 ano e, após seu vencimento, deve ser reagendado para que uma nova emissão seja feita e o edifício em questão possa operar legalmente.
No entanto, esta data é válida no estado do Paraná, uma vez que cada estado tem seus próprios regulamentos e normas.


Por Que o AVCB é Importante?
Como mencionado, o AVCB é obrigatório em muitas situações, sobretudo quando um Alvará de Funcionamento de estabelecimento comercial deve ser emitido.
Sem o documento, o alvará não pode ser emitido, uma vez que o AVCB é uma exigência prévia.
Contratação de apólices de seguro também é uma das situações em que o documento é exigido.
Além disso, a operação de edificações sem a vistoria gera multas ao estabelecimento.
No entanto, além de punições e fatore técnicos, o AVCB é importante, sobretudo, para atestar que um local é devidamente protegido e terá os equipamentos necessários em casos de incêndio.
Assim sendo, as pessoas que vivem, trabalham ou transitam no local estão devidamente seguras e protegidas com equipamentos corretamente posicionados e instalados no local, de forma a reduzir drasticamente as possíveis consequências em casos de fogo.


Quando o AVCB é Obrigatório?
O Auto de Vistoria do Corpo de bombeiros é exigido, por lei, nas seguintes situações:
•    Construções civis;
•    Reformas estruturais;
•    Construções provisórias – tendas, eventos, circos, estruturas para shows;
•    Ampliação de construções;
•    Solicitação de alvará de funcionamento;
•    Abertura de certos tipos de empresas;
•    Regularização de edificações.
Existe, no entanto, situações em que o AVCB não é obrigatório, sendo elas:
•    Residências exclusivamente domésticas;
•    Residências com as seguintes características:
o    Até dois pavimentos com acessos independentes;
o    Localizado no pavimento superior de ocupação mista. 
Neste sentido, as leis que regem a obrigatoriedade do AVCB no Paraná são as seguintes:
Lei 19.449 - Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de instituir regras e balizas para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio.
Decreto 11.868 - Regulamenta a Lei nº 19.449, de 05 de abril de 2018, para dispor sobre o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica.
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