PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil
Descrição

O que é PCMAT?

PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil. Ele está voltado para o propósito de prevenção de acidentes e demais
transtornos no ambiente de trabalho, visando a elaboração de soluções de segurança e de controle dos processos previamente à realização das obras, como forma de contenção de riscos da indústria de construção civil. 

 

O PCMAT planeja e orienta tanto a empresa quanto os funcionários de como devem ser realizados os procedimentos e medidas com o intuito de reduzir os riscos no ambiente de trabalho, para evitar adoecimento dos
colaboradores e estipula estratégias em casos de acidentes. 

 

Obrigatoriedade imposta pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, dentro da Norma Regulamentadora 18, o PCMAT visa além da redução de riscos e acidentes no ambiente de trabalho, a não imposição de multas para as empresas. 
Esse programa passa a ser destinado à toda empresa de "Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo", e que possua acima de 20 funcionários. 

 

Elaboração do PCMAT

 

Segunda a NR 18, o PCMAT só pode ser elaborado e assinado por um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente licenciado pelo CONFEA/ CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), mesmo que realizado em conjunto com demais profissionais e técnicos da equipe. 

 

No PCMAT estão inclusos os seguintes documentos: 

  • - Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho, além das respectivas medidas preventivas;
  • - Cronograma de implantação das medidas preventivas definido no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
  • - Programa educativo e de conscientização à prevenção de acidentes do trabalho. 

 

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